MEI 2025: Lista Oficial de Atividades Permitidas e Como Consultar a Sua
Se você é microempreendedor individual ou está pensando em se formalizar, entender quais atividades são permitidas no MEI é fundamental para garantir sua regularidade fiscal e aproveitar todos os benefícios da formalização.
Apesar de muitos boatos recentes, nenhuma profissão foi oficialmente excluída ou incluída no MEI em 2025. As regras continuam regidas pela Resolução CGSN nº 140/2018, que consolida as diretrizes do Simples Nacional e define as ocupações autorizadas.
Neste guia atualizado, você vai entender como consultar a lista oficial de atividades permitidas, o que fazer se sua profissão não estiver nela e como manter sua empresa em conformidade.
O Que é o MEI e Por Que Ele É Tão Relevante?
O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime simplificado criado para formalizar trabalhadores autônomos com faturamento de até R$ 81 mil por ano. Ao se tornar MEI, o profissional tem acesso a:
- CNPJ próprio;
- Emissão de notas fiscais;
- Contribuição previdenciária simplificada;
- Benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e acesso a crédito;
- Menos burocracia para operar de forma legalizada.
Mais de 13 milhões de brasileiros já aderiram ao modelo. Por isso, qualquer atualização nas regras chama a atenção do país inteiro.
Existem Mudanças no MEI em 2025?
Não. Até o momento, não houve publicação oficial de nenhuma nova resolução que altere a lista de atividades permitidas para o MEI em 2025.
A Resolução CGSN nº 140/2018 segue sendo a base legal vigente. Informações falsas sobre exclusão de profissões como psicólogos, nutricionistas, personal trainers, entre outros, já foram desmentidas por órgãos oficiais.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional não apresentaram nenhuma proposta oficial de exclusão ou inclusão de novas ocupações até a data deste artigo.
Como Consultar a Lista Oficial de Atividades Permitidas?
Você pode verificar a lista mais atualizada de ocupações permitidas no MEI diretamente no Portal do Empreendedor.
Lá você encontra:
- Nome da ocupação;
- CNAE correspondente;
- Descrição da atividade;
- Possibilidade de emissão de nota fiscal e prestação de serviço para pessoa jurídica.
É essencial consultar a lista antes de abrir ou manter o seu MEI ativo.
O Que Fazer Se Sua Atividade Não Estiver na Lista?
Caso sua atividade não seja permitida no MEI, você deverá considerar:
- Migrar para Microempresa (ME): com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Registrar-se no Simples Nacional com acompanhamento de um contador;
- Atualizar os dados cadastrais na Junta Comercial e Receita Federal;
- Evitar operar irregularmente como MEI, o que pode gerar multas, cancelamento de benefícios e bloqueio de CNPJ.
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Conclusão: Mantenha Sua Formalização Sempre Atualizada
Em 2025, nenhuma mudança foi oficialmente feita na lista de atividades do MEI, mas é fundamental acompanhar fontes confiáveis e manter sua formalização em dia.
📌 Sempre que tiver dúvidas sobre sua atividade ou enquadramento, consulte o seu contador ou fale com nosso time.
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