O que é o contrato social da empresa?

O contrato social é como a certidão de nascimento de uma empresa. Ele reúne todas as informações importantes sobre o negócio e oficializa os acordos feitos entre os sócios. Basicamente, é o documento que legitima a criação de uma sociedade e garante que o empreendimento esteja dentro das leis vigentes.

Neste artigo, você entenderá mais sobre esse documento e saberá quais informações não podem faltar!

O que é contrato social?

O contrato social é o documento que regulariza uma empresa. Ele define quem são os sócios, quais são as responsabilidades de cada um e como a empresa vai funcionar. 

Em outras palavras, ele prova que o negócio foi criado legalmente e organiza as funções e papéis de cada sócio dentro da empresa.

Qual a importância do contrato social?

Mais do que apenas formalizar a empresa, o contrato social tem um papel fundamental: detalhar as responsabilidades de cada sócio. Ele define como serão divididos os lucros, o que fazer em caso de prejuízos e como agir se o negócio não der certo. Ou seja, ele estabelece regras claras para a convivência dos sócios e para a gestão da empresa.

Além disso, ele também cuida da parte fiscal, organizando as obrigações da empresa com o governo. Tudo isso evita confusões e garante que o negócio funcione com tranquilidade.

Esse documento é obrigatório?

Sim, o contrato social é obrigatório para todas as empresas no Brasil, exceto para o MEI (Microempreendedor Individual), que em vez do contrato social, recebe o certificado de condição de microempreendedor individual. Sem esse documento, empresas não conseguem, por exemplo, abrir contas bancárias ou participar de licitações.

Outro ponto importante: sempre que houver mudanças na estrutura da empresa, como a entrada de novos sócios ou mudança de endereço, o contrato social precisa ser atualizado.

Como emitir um contrato social?

Tendo em vista a relevância do contrato social para as empresas, é fundamental também saber como fazer a emissão do documento da maneira correta e no momento ideal.

Emitir o contrato social é mais simples do que parece. O processo começa na junta comercial do estado onde a empresa será aberta. É lá que você vai preencher os dados do negócio e gerar o documento.

O site da Receita Federal permite realizar consultas sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) apenas com o número. Nessa busca, a página apresenta as informações registradas da empresa.

Esses dados podem ajudar no registro do documento na Junta Comercial. Esse procedimento também pode ser feito para consulta dos dados da organização. Outra opção é usar o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE).

Quais informações devem estar no contrato social?

Para não ter dúvidas de como registrar o contrato social, vale a pena conhecer antecipadamente as informações que serão solicitadas na hora da emissão. Com isso, é possível procurar a Junta Comercial com tudo o que for necessário para a regularização da empresa.

Veja o que não pode faltar nesse documento!

Qualificação dos sócios

Para validar a sociedade, é preciso que cada sócio apresente dados pessoais, como:

• Nome completo;
• CPF;
• Nacionalidade;
• Estado civil — se for casado, descrever o regime de bens da união;
• Profissão;
• Endereço.

Além disso, no contrato social está descrita a qualificação dos sócios. Isso significa que o documento vai dizer a participação de cada integrante da composição da sociedade do empreendimento.

Natureza jurídica

A denominação da empresa no mercado também precisa ser descrita no contrato social. Isto é, uma das informações essenciais é a natureza jurídica do negócio, que atribui se o empreendimento é uma Sociedade Limitada (LTDA), Empresário Individual (EI) ou Sociedade Anônima (SA), por exemplo.

Nessa etapa, também deve ser preenchido o nome fantasia do empreendimento, caso tenha sido criado. Com isso, você conseguirá registrar a empresa pela marca que deseja ser reconhecida.

Capital social

O investimento realizado para abrir o negócio precisa constar no contrato social. Nesse caso, o capital social considera o dinheiro aplicado e o valor dos bens materiais, dos serviços contratados e o percentual de contribuição de cada sócio nessa etapa.

Distribuição de lucros

Da mesma maneira que a parcela de contribuição de cada sócio no investimento deve ser informada, os critérios para distribuir os lucros também devem ser definidos, como porcentagem, periodicidade e prioridade. 

Essa é uma informação importante no contrato social para evitar conflitos no futuro e garantir o pagamento correto do pró-labore.

Administração da empresa

Cada sócio pode assumir um determinado papel na empresa. Além disso, podem escolher atribuir responsabilidades para funcionários e gerentes. 

Tudo isso deve ser descrito no contrato social, a fim de delimitar os direitos e deveres de cada sócio, inclusive o pró-labore, e como será realizada a gestão do negócio.

Objeto social

As atividades da empresa devem ser descritas corretamente, pois é um critério para a regularização fiscal. Nesse caso, o objeto social é o que o negócio fará para gerar receita. Portanto, é necessário descrever tudo o que o empreendimento tem intenção de oferecer ao consumidor final para ganhar dinheiro.

Sede da empresa

O contrato social solicita dados do endereço comercial da empresa. Ou seja, é necessário informar a rua ou avenida, cidade, estado e CEP. Em caso de escritório virtual, também é necessário preencher essas informações.

Disposições finais

Por último, são estabelecidas as disposições finais. Essa é a parte que resume as principais regras para incluir novos sócios, desfazer a sociedade, lidar com situações de óbito dos participantes e prever as ações para possíveis eventos que possam trazer problemas futuros.

Essa disposição é muito importante para resolver os acordos desde o início e prevenir conflitos de interesse e problemas contratuais entre os sócios. Além de proteger a empresa, traz mais segurança para toda a sociedade.

Para organizar as informações para a emissão do contrato social e garantir que o processo seja realizado corretamente, vale a pena fazer a contratação de um profissional especializado. 

A Scala oferece soluções completas para ajudar você nessa tarefa e esclarecer as dúvidas que surgirem ao longo das etapas.

Quais são os tipos de contrato social?

Tendo em vista que o contrato social se adapta conforme a modalidade da empresa, é importante saber que existem diferentes modelos para emitir esse documento. A seguir, confira os principais exemplos! 

Sociedade Limitada (LTDA)

O contrato social da Sociedade Limitada (LTDA) precisa trazer informações bastante detalhadas sobre a divisão societária. Afinal, esse é um modelo de empresa com mais de um sócio, o que influencia nas cotas, na divisão das atribuições e no capital social.

A Sociedade Limitada e os acordos entre os sócios só terão validade legal após o registro do contrato social. Portanto, emitir o documento com as informações corretas e atualizá-las, sempre que houver alguma mudança na dinâmica interna, são medidas essenciais.

Empresário Individual (EI)

Até mesmo para as empresas que não se formaram por uma sociedade, o contrato social é necessário. Nessa situação, o Empresário Individual (EI) deve emitir o Requerimento de Empresário.

Esse será o documento padrão para dar início à empresa e descrever as suas principais informações. No Requerimento de Empresário, não é possível alterar as cláusulas, seja com inclusão, seja com exclusão de termos.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Já a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) conta com um contrato social um pouco mais simples, pois não é necessário atribuir um valor mínimo de capital social. Além disso, esse modelo dá liberdade aos sócios de expandirem os negócios com mais de uma SLU.

Posso mudar o contrato social depois de registrado?

Você pode mudar o contrato social após o registro, e essa é uma exigência, caso tenha alterações na sociedade, no endereço da empresa, no objeto social, na natureza jurídica e em outras informações indispensáveis sobre o negócio. 

Com exceção do Empresário Individual, os empreendedores precisam procurar a Junta Comercial e solicitar os seguintes tipos de alterações:

• Simples — realizadas em um documento separado, que é anexado ao contrato social;
• Consolidada — um novo contrato social substitui o antigo.

O contrato social é um documento que define a abertura de um negócio e as principais características do funcionamento da sociedade. Por isso, deve ser emitido na Junta Comercial o quanto antes para garantir a operação regular da empresa.

Agora que você entendeu a importância do contrato social e como ele organiza o funcionamento da empresa, que tal dar o próximo passo? Conheça também os diferentes tipos de empresa que você pode abrir no Brasil e escolha o modelo ideal para o seu negócio!

A Scala está aqui para te ajudar em cada etapa, desde a emissão do contrato social até o crescimento do seu empreendimento. Vamos juntos?