O primeiro semestre do ano é marcado por diversos compromissos com a Receita Federal. É nesse período, por exemplo, que as pessoas precisam entregar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). No entanto, o que muitos não sabem é que algumas pessoas também precisam entregar a Declaração de Ajuste Anual neste mesmo período.
Após a prestação de contas, algumas pessoas podem ter que pagar impostos através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), pois a contribuição foi abaixo dos rendimentos tributáveis do último ano. Outras podem receber a restituição do Imposto de Renda, se tiverem pago a mais.
Para todos esses processos, a Declaração de Ajuste Anual tem um papel importante. Neste artigo, você entenderá o que isso significa e quem precisa entregar!
O que é Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física?
A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) é um documento que os contribuintes podem entregar para fazer ajustes de contas de toda a sua renda.
Se você já tem o imposto retido na fonte, pode informar rendimentos extras por meio dessa declaração
Esse processo é feito pela Receita Federal, sendo semelhante à declaração do IRPF. Além disso, o prazo para esse ajuste de contas costuma ser até o final do mês de maio, com os dados financeiros referentes ao ano anterior.
Para fazer a Declaração de Ajuste Anual, é necessário listar todos os rendimentos recebidos no último ano: salários, aluguéis, rendimentos de investimentos, aposentadoria e outras fontes de renda.
Com o valor em mãos, é necessário consultar a base de cálculo dos rendimentos tributáveis para saber se tem direito a receber a restituição ou se ainda tem impostos a pagar.Segundo a tabela de 2024, a Receita Federal estabeleceu os seguintes valores para deduzir o valor da DIRPF:
| Base de cálculo dos rendimentos anuais | Taxa | Valor de dedução |
| Até R$ 22.847,76 | Isenta | R$ 0,00 |
| entre R$ 25.344,12 e R$ 33.919,80 | de 7,5% | R$ 1.713,58 |
| entre R$ 33.919,92 e R$ 45.012,60 | de 15% | R$ 4.257,57 |
| entre 45.012,61 e R$ 55.976,16 | de 22,5% | R$ 7.633,51 |
| a partir de R$ 55.976,16 | de 27,5% | R$ 10.432,32 |
Qual a diferença da Declaração Retificadora?
Muita gente, ao se deparar com a DIRPF, confunde esse processo com a tradicional declaração do Imposto de Renda ou com a Declaração Retificadora. É importante entender que são documentos diferentes.
A Declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) é obrigatória para quem tem rendimentos tributáveis acima do valor estabelecido pelo Governo Federal. Quem ganha menos que esse valor também pode declarar, mas não é obrigado e não sofrerá penalidades se não o fizer.
Se a declaração do IRPF for enviada com erros, você pode corrigir esses erros com a Declaração Retificadora. Isso evita problemas, como cair na malha fina, e permite corrigir as informações antes que a Receita Federal aponte a falha.
A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, por sua vez, é um processo feito antes da declaração tradicional de IRPF. O procedimento será realizado para corrigir a renda, principalmente para pessoas que já apresentam o imposto retido pela fonte, como profissionais registrados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), servidores públicos e outros.
Qual a importância da Declaração de Ajuste Anual?
A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física é importante, pois permite que a Receita Federal receba os dados reais sobre os rendimentos da população. Com isso, é possível garantir a aplicação correta dos tributos e direcionar corretamente os valores arrecadados para o desenvolvimento do país.
A DIRPF ajusta os tributos de acordo com os rendimentos tributáveis. Ela é obrigatória para pessoas físicas que se enquadram em uma das seguintes condições:
- Rendimentos tributáveis acima do mínimo fixado;
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do mínimo fixado;
- Ganhos de capital na alienação de bens e direitos;
- Operações em bolsas de valores e investimentos semelhantes;
- Residência no Brasil de qualquer dia do ano anterior até 31 de dezembro;
- Compensação dos prejuízos da atividade rural.
Com a Declaração de Ajuste Anual, é possível saber se haverá restituição dos impostos pagos ou se restou tributos a pagar.
Por que emitir a Declaração de Ajuste Anual?
Além de ser uma obrigação, é interessante considerar também o caso dos contribuintes cuja renda é declarada diretamente na fonte, pois eles podem ter mais vantagens com a Declaração de Ajuste Anual.
Profissionais cujo salário já é declarado pela empresa, como os registrados pela CLT, já garantiram o registro de seus ganhos à Receita Federal.
Desse modo, ao realizarem a Declaração de Ajuste Anual, terão os rendimentos que vêm da fonte pagadora antecipados, mas poderão registrar outras fontes de renda, se necessário.
Se, por acaso, for constatado o recolhimento de mais impostos que o devido, é possível receber a restituição desse dinheiro pela Receita Federal com o valor corrigido.
Sendo assim, a DIRPF serve tanto para ajustar o pagamento de impostos quanto para ajustar os ganhos.
Como preencher os rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual?
Agora que você entendeu a importância da Declaração de Ajuste Anual, tanto para o controle da economia quanto para a organização das finanças pessoais, é essencial saber como preencher esse documento.
Se houver muitas dúvidas sobre como realizar o processo, é recomendado procurar um contador para ajudar nas etapas de preenchimento, evitando erros.
A Scala oferece consultoria fiscal com profissionais experientes, os quais ajudarão você a cumprir corretamente com suas obrigações fiscais sem dores de cabeça.
A Declaração de Ajuste Anual é feita pelo site do Governo Federal com etapas semelhantes à declaração do IRPF. Basicamente, o processo consiste nos seguintes passos:
- Entrar no sistema, baixar o programa no computador ou fazer o download do aplicativo para envio da declaração para a Receita Federal;
- Fazer o cadastro e preencher as informações solicitadas;
- Realizar os ajustes na renda, informando as fontes e os valores;
- Enviar e baixar o comprovante da declaração;
- Acompanhar o processamento da declaração.
É fundamental verificar o status da entrega da declaração. Se for identificada alguma pendência, é possível corrigir as informações rapidamente com uma Declaração Retificadora, evitando problemas futuros.
Em geral, a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física é uma etapa extra para garantir os direitos e deveres como cidadão contribuinte à Receita Federal. Seguir os processos corretamente vai trazer uma série de benefícios e prevenir irregularidades com o Governo Federal.
Depois de entender como fazer a Declaração de Ajuste Anual, você precisa continuar se atualizando. Assine a nossa newsletter para receber mais conteúdos sobre finanças e contabilidade diretamente no seu e-mail!